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Escrito por Mércio Pereira Gomes às 13h36
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Escrito por Mércio Pereira Gomes às 13h24
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LEIAM A CONTINUIDADE DOS ARTIGOS SOBRE A FUNAI AOS QUARENTA ANOS: PARTE 6

Escrito por Mércio Pereira Gomes às 00h23
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A Funai aos Quarenta Anos: Parte 5

A Funai aos Quarenta Anos: Parte 5

Mércio Pereira Gomes

O movimento pela Constituinte brasileira foi um dos maiores eventos que ocorreram no país em termos de esperanças de mudanças. Arrebatou a imaginação da nossa população quase que na mesma intensidade do movimento pelas eleições Diretas Já, em 1984, e no período de dois meses em que Tancredo Neves agoniou até a morte (março-abril/2007).

O Congresso eleito em 1986, tornou-se constituinte no ano seguinte. A Constituição final foi promulgada em outubro de 1988, com a assinatura de quase todos os deputados, exceto os do PT, é penoso lembrar.

O período de um ano e meio de debates sobre os artigos da Constituição foram intensos em todos os aspectos. Dezenas de reuniões e assembléias foram realizadas em todos os recantos do Brasil para apresentar moções e para criar estratégias de influência. Pode-se dizer que a maioria do povo brasileiro participou da Constituinte e ajudou na formulação de seus artigos. Por isso é que, ao ser promulgada, o Dep. Ulysses Guimarães a chamou de “Constituição Cidadã”.

Os povos indígenas, os indigenistas da Funai, os antropólogos, os jornalistas e advogados engajados na questão indígena participaram ativamente. Conquistamos um bom número de deputados e senadores a nosso favor, entre eles, o próprio senador Mário Covas, que foi o relator geral da Constituição.

Por isso é que o resultado final foi tão promissor para os povos indígenas.

Os artigos principais que tratam dos direitos dos povos indígenas estão contidos no Capítulo VIII do Título VIII, “Da Ordem Social”, e são os artigos 231 e 232. Porém há artigos em várias partes, bem como nas Disposições Transitórias. Esses artigos são por demais conhecidos e assim não os transcreverei aqui. Basta comentar seus aspectos principais e as suas conseqüências para os povos indígenas.

O caput do artigo 231 trata do reconhecimento dos índios por sua identidade, costumes, línguas e tradições, bem como pelos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, às quais a União deve demarcar e proteger e fazer respeitar seus bens. Os parágrafos seguintes tratam de qualificar o quê são essas terras, o aproveitamento de recursos hídricos e minerais e a nulidade de direitos de terceiros sobre elas, salvo benfeitorias, “na forma da lei”. No parágrafo 6º a União tem direito sobre as riquezas da terra por “relevante interesse público”, segundo o que dispuser lei complementar.

Assim, destacam-se quatro pontos a comentar.

O primeiro é que o termo povo indígena ainda não era considerado adequado nessa ocasião, e assim a Constituição fala simplesmente em “índios”. Neste sentido a Constituição ficou aquém do que estava se consagrando como realidade política. Parece que houve um movimento de alguns deputados constituintes para não colocar o termo povo nesses artigos. O termo já aparece no meu livro Os Índios e o Brasil, escrito naquele ano e publicado em novembro de 1988, alguns dias após a promulgação da Constituição.

O segundo comentário é que nunca foram regulamentadas os dispositivos legais previstos nesse artigo, tal como a lei complementar em caráter de relevante interesse público sobre o aproveitamento de recursos hídricos e minerais, nem sobre o que constituem “terras tradicionalmente ocupadas", nem sobre o direito ao valor das benfeitorias produzidas pela ocupação de terras indígenas em boa-fé. Aliás, neste caso, apenas um simples decreto ministerial, o decreto 1775, constitui o embasamento da implementação dessa condição. E ele pode ser contestado a qualquer momento, o que deixaria o processo de reconhecimento e demarcação de terras indígenas a descoberto.

Um terceiro comentário geral é quanto à determinação contida nas Disposições Transitórias para que as terras indígenas fossem demarcadas no prazo de cinco anos. Isto é, todas as terras indígenas deveriam estar demarcadas até 1993. Como vimos, essa determinação está longe de ser cumprida, o que deixa a Funai e os direitos indígenas em suspense. Porque, assim argumentam alguns advogados de fazendeiros, passado esse período não haveria mais terras indígenas para serem demarcadas. Ou, por outra, prevalece a crítica de que a Funai está sempre no atraso, porque há ainda muitas terras não reconhecidas e não demarcadas, e as demandas por novas demarcações prosseguem. Num sentido muito irônico, o fato desse determinação não ter sido cumprida é que permite a Funai fazer novos estudos de reconhecimento de terras indígenas. Acordar os deputados anti-indigenistas para essa realidade é uma temeridade.

O quarto ponto é que a Constituição é lembrada por muitos como o grande marco da ampliação dos direitos indígenas no nosso país. De fato, a partir de sua promulgação, outras constituições de países latino-americanos surgiram com artigos especiais sobre o reconhecimento de seus povos indígenas. Assim, o Brasil foi um marco original do indigenismo latino-americano e tornou-se um exemplo para todo o mundo. Lembremos aqui que a Convenção 169, da OIT, só foi promulgada um ano depois. Por outro lado, há que se valorizar o fato de que o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas sobre suas terras e sua identidade vem desde pelo menos a Constituição de 1934 e foi seguida pelas constituições seguintes de 1937, 1946 e 1967 (outorgada pelos militares) bem como pelo Ato Adicional de 1969. Aliás, por ironia política, que não passa desapercebida por muitos indigenistas, o artigo 198 desse Ato Adicional é tão forte em defesa do reconhecimento das terras indígenas como nenhum outro antes ou depois.

Por sua vez, o Estatuto do Índio traz provisões extremamente favoráveis aos direitos dos povos indígenas e às obrigações da União.

Assim, o papel da Constituição de 1988 é muito importante como ordenador jurídico máximo, sem que se despreze os instrumentos jurídicos anteriores, como o Estatuto do Índio, e a tradição indigenista rondoniana que não perdeu seu vigor, pelo menos no relacionamento com os índios.

Quanto à Funai, na Constituinte, seu papel oficialmente foi quase zero, exceto pela dedicação de seus indigenistas e antropólogos. Com isso, ela ficou ausente e perdeu prestígio. Para muitos, ela estava destinada a ser extinta após a Constituição e a projetada mudança no Estatuto do Índio. Os simpatizantes e militantes da causa indígena ganharam muito prestígio nessa ocasião, criaram novas associações e consolidaram as existentes. A partir daí elas começam a ser conhecidas como “organizações não governamentais” e passam a ter um papel mais determinado no indigenismo brasileiro. Algumas Ongs indigenistas se profissionalizam e seus membros passam a viver dos proventos obtidos pelas doações de patrocinadores de outros países

Por sua vez, as lideranças indígenas vão ganhando novos foros de reconhecimento no Brasil e no exterior. Elas aprendem a se organizar e buscar patrocínio de Ongs brasileiras, que, a seu turno, buscam apoios de organizações internacionais. A princípio, as instituições internacionais que financiavam as novas Ongs eram de origem religiosa, como o Conselho Mundial de Igrejas, o Pão para o Mundo e outras. Em seguida, alguns países passam a financiar Ongs brasileiras, especialmente a Holanda, Noruega e Suécia, diretamente de suas instituições ou de suas Ongs, que lá são intrinsicamente ligadas ao Estado. Logo mais, as grandes Ongs internacionais e as fundações criadas pelos novos milionários ampliam seu leque de influência pela doação de recursos para Ongs indigenistas brasileiras, e mesmo para antropólogos avulsos, que criam seus próprios programas de apoio a alguns povos indígenas.

Respaldado pelo Artigo 232, o Ministério Público Federal começa a se instrumentalizar para estar ao lado dos povos indígenas e defendê-los. Contrata antropólogos, convida-os a dar palestras, aprende com as novas visões do indigenismo de Ongs. Sua missão é ser contra o Estado, onde está precisamente a Funai. Com seu poder de questionar e cobrar as instituições de governo, começa a exercer grande influência.

Em tudo isso, a Funai perde dinâmica institucional e legitimidade perante a sociedade brasileira, exceto para os próprios índios. E é aí onde ela sobrevive. Não fosse pelo reconhecimento que os índios, especialmente aqueles que vivem e sobrevivem economicamente do fruto de suas terras, continuam a dar à Funai, ela teria perdido toda a sua legitimidade administrativa, política e identitária.

Em 1989 há a primeira eleição presidencial desde 1961. É eleito Collor de Mello e aí começa nova era no indigenismo brasileiro.

No próximo artigo falarei da década de 1990, das grandes demarcações de terras indígenas e da dominação do neoliberlismo indigenista.

Escrito por Mércio Pereira Gomes às 01h06
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A Funai aos Quarenta Anos: Parte 4

A Funai aos Quarenta Anos: Parte 4

Mércio Pereira Gomes

Os anos 1980 foram os mais cruciais para a Funai. Houve altos e baixos na formação de quadros, no posicionamento em relação aos índios e no reconhecimento de sua importância no panorama nacional. Ao final dessa década, infelizmente, a Funai estava cambaleada e frágil e tornou-se presa fácil para seus inimigos que iriam tomar conta da questão indígena nos anos 1990.

Essa década começou com a nomeação do primeiro de uma série de coronéis para o cargo de presidente e para cargos de direção e assessoria. Dentre eles há que se destacar, pela truculência, Nobre da Veiga e Zanoni. O chamado Tempo dos Coronéis foi desastroso para a Funai e levou-a a atitudes destemperadas para com os povos indígenas, à incompatibilização com a sociedade civil e a radicalização de seus quadros contra os rumos que o órgão estava tomando. Também esta é a década em que, nos primeiros anos, havia a tensão política em relação à debandada dos militares do centro político e o início claudicante da democracia em função da morte de Tancredo Neves.

Ainda em 1980, com a chegada dos coronéis, os indigenistas se organizaram pela primeira vez e criaram sua associação de classe, a Sociedade Brasileira de Indigenistas (SBI). Contaram com o apoio da maioria dos antropólogos e das incipientes associações de apoio à causa indígena. Os coronéis, sentindo a rebeldia e achando que ainda tinham o poder, ou que deviam demonstrar que tinham o poder, defenestraram todo mundo, uns 40 indigenistas, menos dois ou três que se retrataram. Houve protesto, em vão. Mas, aos poucos, foram voltando ao quadro do órgão, embora alguns só viessem a ser readmitidos com a ampliação do processo de anistia e de compensação dos que sofreram danos pessoais durante o período ditatorial (1964-85). Diversos indigenistas, dos mais conhecidos e conceituados, têm em sua folha funcional várias passagens de demissão e readmissão à Funai. O que só prova sua determinação em trabalhar pela causa indígena.

Nos estertores da ditadura militar, os coronéis se determinaram a apertar o cerco contra os indigenistas, antropólogos, associações indigenistas e, especialmente, contra as lideranças indígenas que estavam despontando com muita força. Em 1982 Mário Juruna foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, com 34.000 votos. Com ele foram trabalhar alguns indigenistas entre aqueles que haviam sido demitidos por fazerem parte da SBI. E fizeram um grande papel para o indigenismo brasileiro, assessorando o Deputado Juruna, ampliando o seu raio de atuação e fazendo-o abrir-se para a causa de outros povos indígenas. Sua mais importante contribuição foi, sem dúvida, a formalização do reconhecimento político da importância dos povos indígenas simbolizada pela criação de uma comissão extraordinária de assuntos indígenas. Mais tarde, com a nova Constituição, essa comissão foi extinta e incorporada à comissão de direitos de minorias, onde a questão indígena ficou diluída no meio de outras “minorias”.

Uma grande demonstração de força política e união entre os indigenistas e antropólogos deu-se em janeiro de 1985 contra o decreto presidencial regulamentando a mineração em terras indígenas. Enfrentaram e afrontaram, pode-se dizer assim, tanto o presidente da República, João Batista de Figueiredo, quanto seu poderoso ministro de Minas e Energia, César Cals, e os fizeram recuar da publicação desse decreto. Entretanto, a mineração continuou rolando nas terras dos Cintas-Largas, dos Kayapó e de outros povos, em parte pela pressão dos garimpeiros, em parte pelo acordo que o ministro da Casa Civil do presidente Sarney fez com o presidente incumbente, e em parte com a conivência de lideranças indígenas interessadas. No caso dos Kayapó, só 10 anos depois é que os garimpeiros iriam ser retirados dos garimpos na Terra Indígena Kayapó. No caso dos Cintas-Largas, a mineração de ouro continuou, foi intensificada por outro presidente da Funai, e depois se expandiu para os garimpos de diamante.
Às vésperas da posse do presidente Tancredo Neves, que deveria acontecer em março de 1985, parecia que a causa indígena estava encontrando uma nova formulação. Estava à frente da Funai, surpreendentemente, um delegado da Polícia Federal, Nelson Marabuto. Porém, com a morte de Tancredo e a ascensão de José Sarney, foi nomeado um burocrata da Funai para dirigi-la, Gerson Alves, que claudicava de todos os modos na sua ação indigenista. Ora apoiava os indigenistas, ora os deixava na mão.

Por outro lado, a capacidade de mobilização de um novo estilo do movimento indigenista estava começando a se fazer presente, com o apoio da mídia e de lideranças indígenas carismáticas e fortes. Na visão do novo governo, ainda sem saber que rumo dar ao processo democrático, tudo era perigoso. O processo de demarcação da Terra Indígena Apinayé foi um desafio imenso para eles, sobretudo porque contou com o apoio inaudito de várias lideranças indígenas, com seus guerreiros, no ato mesmo do reconhecimento dos limites, o que incorria na retirada de fazendeiros e posseiros, alguns que haviam sido assentados poucos anos antes pelo Incra e pelo Getat.

Um parêntese de caráter pessoal. De janeiro até novembro de 1985, eu pedi licença da Unicamp e me coloquei à disposição da Funai de São Luís para ajudar a implantar um projeto de desenvolvimento para os povos indígenas do Maranhão, financiado pela empresa Companhia Vale do Rio Doce, que estava à época construindo a estrada de ferro Carajás. O indigenista José Porfírio Carvalho organizou uma equipe de indigenistas e chefes de posto, junto com médicos, dentista e enfermeiros, entre eles José Carlos Meirelles e Slowacki de Assis, e lá discutimos e implantamos uma série de projetos econômicos junto com os Guajajara, Gaviões, Krikati, Timbira, Canela, Urubu-Kaapor e Guajá. Eu assessorava Carvalho nos aspectos antropológicos de todos os povos indígenas do Maranhão, mas minha dedicação maior era para com o povo Guajá, para quem elaborei um projeto de relacionamento de longo prazo chamado Programa Awa. Entre as tarefas principais do projeto estava a demarcação de uma terra indígena. Nessa ocasião eu e Meirelles coordenamos a equipe que vasculhou toda uma área da região do alto Pindaré, Serra do Tiracambu e médio Gurupi para delimitar uma terra indígena para os índios Guajá, de quem sabíamos da existência, mas que não haviam sido contatados. Foi a primeira vez na história do indigenismo brasileiro que uma terra indígena foi reconhecida sem se conhecer e contatar os grupos que lá viviam. Mais tarde essa inovação foi levada a outros sertanistas e frentes de atração e acabou sendo adotada pela Funai como política para os povos indígenas autônomos, tal como prevalece até hoje.

Em outubro de 1985, Gerson Alves é demitido da Funai e Álvaro Villas-Boas é elevado à presidência. Muitos indigenistas são demitidos ou afastados, inclusive o próprio Carvalho, que, daí sairia para criar o Programa Waimiri-Atroari, o povo indígena que mais resistência tinha imposto à expansão da sociedade amazonense ao seu território, e que havia sofrido horrores na construção da rodovia, que atravessa seu território, ligando Manaus a Boa Vista. Além disso sofreram a inundação de 30.000 hectares do seu território causada pela formação do lago que abastece a Usina Hidrelétrica Balbina, em construção. Carvalho dedicou-se a esse programa, depois estendido para o povo Parakanã, que havia sofrido igual impacto após seu contato, em 1971, na rodovia Transamazônica e com a construção da Usina Tucuruí. Hoje esses programas são os mais bem sucedidos de todos os projetos criados nos tempos da Funai, só rivalizando com a ação perdurante dos irmãos Villas-Boas no Parque do Xingu.

Depois de Álvaro Villas-Boas foi alçado Apoena Meirelles à presidência da Funai. Apoena sempre foi um homem de ação e de idéias, dada sua experiência indigenista desde muito jovem e sua formação política, ambas qualidades herdadas de seu pai, o sertanista Chico Meirelles. Apoena reconvocou os indigenistas e reestruturou a Funai estabelecendo cinco superintendências em todo o país para coordenar as ações das administrações regionais e dos postos indígenas. Com isso diminuiu a pressão em Brasília e deu forças a decisões regionais. Nesse tempo foi feito o último concurso para indigenista e o último curso de treinamento. Parecia que a Funai ia engrenar, porém, não ficou mais do que seis meses no cargo porque se recusou a aceitar a indicação de alguns superintendentes, inclusive de um protegido do senador pernambucano Marco Maciel. Caiu em pé, e em seu lugar foi nomeado o dito protegido pernambucano, Romero Jucá, que, ao sair da Funai dois anos e meio, iria ser nomeado o último governador do Território de Roraima, onde desenvolveu uma fulgurante carreira de político e empresário, e é hoje senador da República.

A gestão de Jucá foi marcada pelas maiores demonstrações de desapreço por parte de antropólogos, jornalistas, indigenistas da Funai e simpatizantes da causa indígena. Tudo indica que é de sua responsabilidade a abertura do território Yanomami, ainda não demarcado, mas projetado para ser demarcado em “ilhas”, à entrada maciça de garimpeiros de ouro e cassiterita, fato que terminou provocando a morte de cerca de 15% do povo Yanomami. Também é de sua autoria a prática de firmar contratos com firmas de madeireiros para tirar madeira de terras indígenas, entre elas as dos índios Cintas-Largas, onde também havia garimpos ilegais, embora conhecidos da presidência, de ouro. A folha de ações judiciais contra Jucá é bastante extensa e há evidências contundentes de aproveitamento pessoal de renda de operações ilegais de garimpagem e venda de madeira em terras indígenas. Em conseqüência, foi a partir de Jucá que os índios passaram a pressionar diretamente a Funai tanto pela retirada de presidentes do órgão, a começar pelo próprio, como pela liberação de verbas, estabelecendo a prática de vinda de grupos de todas as partes do Brasil. Ao longo dos anos 1990, essa prática resultou na expulsão de diversos presidentes da Funai, e só foi debelada em 2004, na presidência do autor dessas linhas.

Entretanto, é mérito de Jucá ter conseguido ampliar os quadros da Funai em mais de 2.500 funcionários. A maioria do parco quadro atual da Funai é remanescente desse tempo.

No próximo artigo falarei sobre a Constituinte de 1987-88, sua mobilização e seus resultados.

Escrito por Mércio Pereira Gomes às 00h26
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Coiab lança mais uma Carta contra política indigenista do governo Lula

A Coiab fez seu 3º Encontro da Amazônia em Porto Velho. Lançou uma carta, abaixo transcrita, onde ataca o governo e a política indigenista.

Coincidentemente, o CIMI também lançou, anteontem, uma carta atacando o governo e sua política indigenista nos mesmos termos da Coiab. Dizem ambas as cartas que, apesar das promessas de que Lula iria fazer aquilo que não fez nos primeiros quatro anos (isto é, quando eu era presidente da Funai), também não está fazendo nada neste mandato. Ao contrário, estaria traindo suas promessas feitas no Dia do Índio deste ano. Ambas as cartas falam da frustração de o governo não ouvir a CNPI, ao permitir que o Congresso abra a discussão sobre a mineração em terras indígenas sem antes consultar essa comissão.

CIMI e Coiab sempre trabalharam juntos. Aliás, a Coiab foi criada pelo CIMI, que depois foi expungido. As críticas ao governo são as mesmas.

Curioso é a Coiab não ter discutido o resultado da invasão da Funasa em Manaus e o fato de que, ao final, não ganhou nada após a retirada dos índios da sede. Suas indicações de membros de seu grupo para os cargos de coordenador geral e do DISEI não foram atendidas. Ontem o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, declarou que os índios não podem ditar quem ele deve ou não deve nomear, já que ele não dita quem deve ou não deve ser cacique de uma aldeia. E ponto final.

Por outro lado, também está na mídia a volta do jejum do bispo de Cabrobró contra a transposição do rio São Francisco. Neste sentido, as lideranças indígenas da região ligadas ao CIMI declararam apoio ao bispo e fizeram o mesmo discurso, nos mesmos termos, de que a política indigenista do governo Lula é contra eles.

Haja paciência do governo e da atual gestão da Funai que finge estar ao lado dessas reclamações.

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CARTA DE PORTO VELHO

Nós lideranças, representando os diversos povos e organizações indígenas dos 9 estados da Amazônia Legal, acompanhados por lideranças de outras regiões do país e de países amazônicos, por representantes de entidades indigenistas e socioambientais, do Ministério Público Federal e de outras instituições solidárias com as nossas lutas, convocados por a nossa instância máxima de articulação, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), para participar do III Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia, realizado em Porto Velho, Rondônia, de 28 a 30 de novembro de 2007, preocupados com o quadro de desrespeito aos nossos direitos sob o olhar omisso, a conivência e o descaso do Governo Lula, vimos de público manifestar.

O Governo Brasileiro, contrário às promessas manifestadas pelo Presidente Lula, por ocasião da instalação da Comissão Nacional de Política Indigenísta (CNPI), em abril de 2007, no sentido de corrigir as falhas de seu primeiro mandato, visando atender as demandas dos povos indígenas, tem se voltado claramente a atender os interesses de setores econômicos e políticos poderosos que compõem a sua base de sustentação.

Dentre os feitos que caracterizam essa opção citamos:

1. A determinação do Governo Lula de implantar empreendimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como hidrelétricas (nos Rios Xingu, Madeira, Machado, entre outros), rodovias e hidrovias, sem se importar com os impactos que poderão ter sobre o meio ambiente, a diversidade sócio-cultural e a biodiversidade, preservada até hoje pelos povos indígenas, comunidades tradicionais, ribeirinhos e quilombolas. O favorecimento do grande capital, do latifúndio, da agroindústria, das empreiteiras e de outros setores econômicos e financeiros, configura-se como uma re-colonização dos nossos territórios, ameaçando gravemente a nossa integridade física e cultural, a continuidade dos nossos povos. Territórios Indígenas serão alagados, e povos voluntariamente isolados nas regiões do Rio Xingu e do Rio Madeira serão impactados pelos complexos hidrelétricos previstos pelo Governo, configurando um projeto claramente ecocida, etnocida e genocida irreversível. Os nossos territórios e as florestas conservadas em pé por nossos povos constituem hoje barreiras contra o desmatamento e a degradação ambiental, além de contribuírem significamente para conter o aquecimento global, as mudanças climáticas, que hoje ameaçam a vida da humanidade e do planeta. Dessa forma constituem um componente imprescindível de qualquer estratégia global de conservação e uso sustentável da Amazônia, mas o governo cegado por uma visão economicista ignora essa nossa vital contribuição. Em função disso repudiamos a exclusão dos nosso povos da discussão do modelo de desenvolvimento que ser quer para a Amazônia e rechazamos a intenção de nos caracterizar como empecilhos ao desenvolvimento. Os povos indígenas não são contra o desenvolvimento mas interessa saber qual tipo de desenvolvimento, isto é, se favorecerá às massas empobrecidas e excluídas, com suas diferenças e especificidades socioculturais. Por isso enfatizamos: desenvolvimento sim, mas a qualquer custo não!

2. Contrariando acordo consensuado com os representantes do Governo na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), segundo o qual o tema da mineração em terras indígenas seria discutido como parte do Estatuto dos Povos Indígenas, a sua base de sustentação no Congresso Nacional instalou uma Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, para discutir o projeto de lei (PL) 1610/96, do senador Romero Jucá, que trata da matéria. No mesmo sentido o senador Augusto Botelo apresentou no Senado PL para discutir a mineração nas terras indígenas.

O Encaminhamento em ambas as cassas não só desrespeita a decisão de uma instância instituída por decreto presidencial, após intensa pressão do movimento indígena, mas sobretudo burla uma reivindicação pleiteada há mais de 14 anos pelos povos indígenas do país, e ratificada pelo Acampamento Terra Livre, no Abril Indígena de 2007, mobilização indígena nacional, representativa dos povos indígenas de todas as regiões do país. Frustra mais uma vez a expectativa depositada no Governo Lula, que tentou reafirmar, em 19 de abril de 2007, os compromissos de campanha não cumpridos no seu primeiro mandato e que seriam viabilizados no atual.

3. Da mesma forma, o Governo Lula publicou a Portaria 2656, de 17 de outubro, que regulamenta o atendimento à saúde indígena, envolvendo o repasse de recursos às prefeituras municipais, sem antes ter havido uma ampla consulta aos povos e organizações indígenas, nem mesmo aos membros da Comissão Nacional de Política Indigenísta. Em quanto isso, o drama da saúde indígena continúa, com o alastramento de doenças como a malária, hepatite, parasitoses, desnutrição e mortalidade infantil.

4. O Governo mobiliza com muita agilidade o judiciário e a polícia federal quando por descontentamento os nossos povos e organizações decidem ocupar prédios governamentais, mas isso não acontece quando se trata de desintrusar os nossos territórios, como a Raposa Serra do Sol, em Roraima, e Maraiwatsedé, em Mato Grosso, livrando-nos assim da usurpação, das ameaças e violências praticadas pelos invasores: madeireiros, fazendeiros, garimpeiros, traficantes, pescadores ilegais e biopiratas, entre outros.

5. Por defender o seu território, lideranças nossas são presas arbitrariamente e algumas assassinadas. Só no ano de 2007, até o mês de novembro, foram assassinados 61 parentes nossos, 38 somente no estado de Mato Grosso do Sul. No entanto, o poder público, a justiça brasileira não mostra interesse algum em apurar, julgar e condenar os responsáveis.

6. O Governo brasileiro é o primeiro a descumprir as leis que garantem aos nossos povos indígenas o tratamento diferenciado, tanto a Constituição Federal como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Convenção sobre a Eliminação e Combate a Discriminação Racial, instrumentos já incorporados à legislação nacional.

Diante destes fatos exigimos do Governo Lula coerência e vontade política para se voltar aos distintos segmentos que o elegeram, não perdendo a oportunidade de passar para história como o presidente dos pobres, dos índios, negros, sem terra e demais setores excluídos pelas elites deste país.

Reafirmamos a nossa determinação de continuar lutando, para que sejam respeitados efetivamente os nossos direitos, mediante a execução do plano de lutas definido por este III Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia, que inclui entre outras, a reivindicação de que o Governo não tome quaisquer medidas administrativas, jurídicas e políticas que nos afete sem antes garantir o nosso direito ao consentimento livre, prévio e informado, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas.

Porto Velho-Rondônia, 30 de novembro de 2007.

Escrito por Mércio Pereira Gomes às 18h30
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CRAS construído em Dourados

Desde o ano passado estava em construção um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, produção do Ministério de Desenvolvimento Social, para a Terra Indígena Dourados. Parece que ficou construído e vai ser inaugurado dia 8 deste mês.

As atenções para a Terra Indígena Dourados têm sido muito fortes nos últimos tempos. Não é para menos. Esta é a terra indígena mais sofrida, de tamanho diminuto, com 3.470 hectares, e com mais de 12.000 índios Guarani-Ñandeva, Guarani-Kaiowá e Terena lá vivendo. Parte das terras vem sendo arrendada disfarçadamente pelos Terena a brancos da região. Em 2004 enfrentei essa situação e fiz um acordo com esses índios arrendadores para pararem de fazer isso. Não sei como está a situação por lá. De todo modo, embora já existam muitas unidades do Estado dentro da Terra Indígena, talvez esse CRAS produza um novo espaço de ajuda e entendimento que melhorem as condições de vida dos índios.

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Índios de Dourados ganham Centro de Assistência Social

Moradores da Reserva Indígena de Dourados ganharão no dia 8 de dezembro um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Indígena. A Cerimônia de inauguração está prevista para as 9h, na Aldeia Bororó, próximo da Escola Araporã. A entrega do CRAS Indígena faz parte do calendário da programação de aniversário de 72 anos de Dourados.

A obra dos CRAS Indígena é considerada referência nacional pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e foi construída numa parceria dos Governos Federal e Municipal, com um investimento no valor de R$ 172 mil do Governo Federal, viabilizados pelo então deputado federal João Grandão, e R$ 51 mil da Prefeitura de Dourados, totalizando R$ 223 mil.

O CRAS irá atender a comunidade indígena com cursos de qualificação, que fazem parte do programa Coletivos de Qualificação para o Trabalho, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária. O Coletivos tem como objetivo qualificar trabalhadores desempregados ou subempregados e inseri-los no mercado de trabalho através de uma economia alternativa, a economia solidária. Para isso ele tem três eixos: qualificação para o trabalho, formação para a cidadania e inserção na economia solidária, caso seja este o desejo dos formandos.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social e Economia Solidária, Ledi Ferla, até o final deste ano a prefeitura deverá qualificar 8 mil pessoas. "A qualificação dos trabalhadores não pára, vamos chegar a 8 mil pessoas atendidas este ano, isso mostra o compromisso da Prefeitura em administrar para o povo, se preocupando que os pais e mães de família tenham meios para gerar renda e isso também serve para a comunidade indígena", disse ela.

Escrito por Mércio Pereira Gomes às 12h16
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